segunda-feira, 9 de novembro de 2009

Recuperação Judicial


Em 2005 foi aprovada a nova Lei de Recuperação de Empresas (Lei n°11.101). Ela foi aprovada com o objetivo de regular os processos de recuperação e falência de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica regida pelas leis comerciais. A maior mudança em relação ao que havia antes é o fato de existir a possibilidade de uma empresa se recuperar em momentos de crise. Isso porque, quando um credor ativava a justiça para cobrar a dívida de uma empresa, se a mesma não realizasse o pagamento no prazo estipulado, ela entraria num processo de concordata preventiva. A nova lei permite que o devedor participe de um processo de recuperação extrajudicial antes de declarar sua falência, assim, pode renegociar os prazos e valores antes de ser acionado judicialmente. Após essa tentativa, se o problema não for resolvido, a empresa pode apresentar um plano de recuperação judicial (acompanhado pela justiça). Se aprovado pelo credor, as atividades econômicas podem ser mantidas, nas condições propostas. Assim, a falência só será decretada se alguma cláusula não for cumprida ou o próprio devedor achar necessário.

A primeira empresa conhecida que migrou da concordata para a nova lei foi a Eucatex, uma das maiores produtoras de resina, tintas, telhas de aço, chapas de madeira e, que é comandada pela família Maluf desde 1996. Sua concordata foi pedida em 2003 e incluía uma dívida de 485 milhões. Com a aprovação da Lei 11.101 houve a migração. O plano foi aprovado pelos credores em 2007 e hoje, 2 anos após o prazo ter sido estipulado e todos os pontos da recuperação serem cumpridos, a empresa saiu do processo de recuperação judicial. Durante esse período, grande parte da dívida foi paga e a empresa trabalha normalmente. Inclusive, proporcionou a ampliação de uma das principais fábricas, em Salto, este ano. A notícia gerou grande repercussão no mercado financeiro, sendo que as ações da empresa obtiveram valorização de aproximadamente 12%.

Outra grande empresa que passou pelo processo de RJ é a antiga Varig. Em 2005 ela entrou com o pedido, que foi aprovado pelos credores. Após 4 anos, obteve o mesmo benefício da Eucatex. O que ajudou nesse processo foi uma ação da empresa contra a União referente a um ressarcimento que deveria ocorrer devido a um prejuízo gerado pelo congelamento de tarifas entre os anos 80 e 90. Calcula-se entre 3 e 5 bilhões de reais o montante a receber, sendo que a dívida em 2005 era de cerca de 7 bilhões. Além disso, a mudança do controle da Varig, atual Flex, e o bom comportamento junto aos efeitos visíveis da crise financeira que prejudicou muitas empresas no ano passado, foram determinantes para o fim do processo de RJ.

Os benefícios da nova lei são muitos. Mas o principal talvez seja o fato de as empresas manterem suas atividades. Isso possibilita a manutenção do emprego de milhares de pessoas no país. Além disso, no caso de falência de uma empresa do porte da Eucatex ou da Varig pode levar a um impacto em todo o setor. Uma concentração de mercado poderia ser formada, o que geraria aumento de preços. Além disso, existem outras empresas que prestam serviços para elas, que sofreriam grande impacto também. A chance de tornar a empresa saudável economicamente pode, portanto, evitar crises maiores.