terça-feira, 31 de agosto de 2010

Plano Collor

Plano Collor

A teoria do plano econômico foi desenvolvida pelo economista Antônio Kandir. O plano efetivamente implementado foi desenvolvido pelos economistas Zélia Cardoso de Mello, Antônio Kandir, Ibrahim Eris, Venilton Tadini, Luís Otávio da Motta Veiga, Eduardo Teixeira e João Maia.O plano Collor combinava liberação fiscal e financeira com medidas radicais para estabilização da inflação. As principais medidas de estabilização da inflação foram acompanhadas de programas de reforma de comércio externo, a Política Industrial e de Comércio Exterior, mais conhecida como PICE, e um programa de privatização intitulado Programa Nacional de Desestatização, mais conhecido como PND.O Plano Collor é o nome dado ao conjunto de reformas econômicas e planos para estabilização da inflação criados durante a presidência de Fernando Collor de Mello (1990-1992), sendo o plano estendido até 31 de julho de 1993. O plano era oficialmente chamado Plano Brasil Novo, mas ele se tornou associado fortemente a figura de Collor, e "Plano Collor" se tornou nome de fato.


Três planos separados para estabilização da inflação foram implementados durante os dois anos do governo Collor. Os dois primeiros, Plano Collor I e II, foram encabeçados pela ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Mello. Em maio de 1991, Zélia foi substituída por Marcílio Marques Moreira, que instituiu um plano homônimo, o Plano Marcílio .


O Brasil sofreu por vários anos com a hiperinflação: em 1989, o ano antes da posse de Collor, a média mensal da inflação foi de 28,94%. O Plano Collor procurava estabilizar a inflação pelo "congelamento" do passivo público (tal como o débito interno)e restringindo o fluxo de dinheiro para parar a inflação inercial.


A rápida e descontrolada remonetização da economia é tida como a causa das falhas dos planos de estabilização da inflação adotados anteriormente. O governo Collor teria de garantir uma remonetização "ordenada" e "lenta", a fim de manter a inflação para baixo. Para o controle da velocidade da remonetização, poder-se-ia utilizar uma combinação de ferramentas econômicas, tais como impostos, taxas de câmbio, crédito e taxas de juros.

Nos poucos meses que sucederam o a implantação do plano, a inflação continuou a crescer. Em janeiro de 1991, nove meses após o início do plano, a inflação reduziu, atingindo a taxa de 20% por mês.


O congelamento causou uma forte redução no comércio e da produção industrial. Com a redução da geração de dinheiro de 30% para 9% do PIB, a taxa de inflação caiu de 81% em março para 9% em junho. O governo enfrentou duas escolhas: eles poderiam segurar o congelamento e arriscar uma recessão devido a redução dos ativos, ou remonetizar a economia através do descongelamento e correr o risco do retorno da inflação


O fracasso do Plano Collor I no controle da inflação é creditado pelos economistas keynesianos e monetaristas a falha do governo Collor de controlar a remonetização da economia. O governo abriu várias "brechas" que contribuíram para o aumento do fluxo de dinheiro: os impostos e as contas do governo emitidos antes do congelamento podem ser pago com o velho Cruzado, criando uma forma de "brecha de liquidez", que foi plenamente explorada pelo setor privado.Várias exceções aos setores individuais da economia foram abertas pelo governo, como nas poupanças de aposentados, e o "financiamento especial" na a folha de pagamento do governo.

Por último, o governo foi incapaz de reduzir despesas, reduzindo sua capacidade de usar muitas das ferramentas acima mencionadas. Os motivos vão desde o aumento do compartilhamento da receita de impostos federais com os estados até a cláusula de "estabilidade de emprego" para os funcionários públicos da Constituição brasileira de 1988, que preveniu o tamanho da redução tal como anunciada no começo do plano. Estes economistas vindicados como Bresser Pereira e Mário Henrique Simonsen, ambos os ex-ministros das Finanças, que tinha previsto no início do plano que a situação fiscal do governo, tornaria impossível para o plano de trabalho.


Segundo o acadêmico Carlos Eduardo Carvalho, Professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, a medida política executada pelo Governo Collor, que ficou conhecida como confisco, não fazia parte, originalmente, do Plano Collor e tem origens num consenso entre os candidatos à presidência da época: Fernando Collor de Mello, Ulysses Guimarães e Luís Inácio Lula da Silva. O confisco já era um tema em debate entre os candidatos à eleição presidencial: A gênese do Plano Collor, ou seja, como e quando foi formatado o programa propriamente dito, desenvolveu-se na assessoria de Collor a partir do final de dezembro de 1989, depois da vitória no segundo turno. O desenho final foi provavelmente muito influenciado por um documento discutido na assessoria do candidato do PMDB, Ulysses Guimarães, e depois na assessoria do candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, entre o primeiro turno e o segundo. Apesar das diferenças nas estratégias econômicas gerais, as candidaturas que se enfrentavam em meio à forte aceleração da alta dos preços, submetidas aos riscos de hiperinflação aberta no segundo semestre de 1989, não tinham políticas de estabilização próprias. A proposta de bloqueio teve origem no debate acadêmico e se impôs às principais candidaturas presidenciais. Quando ficou claro o esvaziamento da campanha de Ulysses, a proposta foi levada para a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, obteve grande apoio por parte de sua assessoria econômica e chegou à equipe de Zélia depois do segundo turno, realizado em 17 de dezembro.


O plano foi anunciado em 16 de março de 1990, um dia após a posse de Collor.Suas políticas planejadas incluíam:

  • 80% de todos os depósitos do overnight, das contas correntes ou das cadernetas de poupança que excedessem a NCz$50mil foram congelados por 18 meses, recebendo durante esse período uma rentabilidade equivalente a taxa de inflação mais 6% ao ano.
  • Substituição da moeda corrente, o Cruzado Novo, pelo Cruzeiro à razão de NCz$ 1,00 = Cr$ 1,00
  • Criação do um imposto extraordinário e único sobre as operações financeiras, sobre todos os ativos financeiros, transações com ouro e ações e sobre todas as retiradas das contas de poupança.
  • Foram congelados preços e salários, sendo determinado pelo governo, posteriormente, ajustes que eram baseados na inflação esperada.
  • Eliminação de vários tipos de incentivos fiscais: para importações, exportações, agricultura, os incentivos fiscais das regiões Norte e Nordeste, da indústria de computadores e a criação de um imposto sobre as grandes fortunas.
  • Indexação imediata dos impostos aplicados no dia posterior a transação, seguindo a inflação do período.
  • Aumento de preços dos serviços públicos. Gás, Eletricidade, serviços postais, etc.
  • Liberação do câmbio e várias medidas para promover uma gradual abertura na economia brasileira em relação à concorrência externa.
  • Extinção de vários institutos governamentais e anúncio de intenção do governo de demitir cerca de 360 mil funcionários públicos, com plano para redução de mais de 300 milhões em gasto administrativos.