segunda-feira, 6 de junho de 2011

Governo define regras para produção de tablets com redução de impostos


O governo brasileiro deu mais um passo em direção à redução de preços dos tablets no país. Foi publicada no Diário Oficial da União a medida que define as regras para a concessão dos incentivos fiscais da Lei de Informática à fabricação dos aparelhos, definindo a quantidade de componentes, partes e peças nacionais que os fabricantes devem utilizar na montagem do equipamento para ter direito à isenção de impostos.

Conforme informações da Agência Brasil, a produção da placa-mãe deve ter 50% de nacionalização. Esse índice deve passar para 95% em 2013, mas, já a partir de 2012, metade dos componentes, partes e peças de carregadores de bateria ou conversores e 20% das partes com função de memória deverão ser produzidos no Brasil.

O país poderá importar telas de cristal líquido até 31 de dezembro de 2013. A partir desse período, o governo espera que a fabricação desses componentes ocorra no Brasil. Por enquanto, baterias e gabinetes estão dispensados de ser produzidos por aqui.

Os critérios e prazos foram estabelecidos pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia (MCT), após consulta pública, e fazem parte do Processo Produtivo Básico (PPB - Lei 8.387/1991). Produtos que obedecerem a essas normas receberão benefícios como a redução do Imposto de Importação que incide sobre os insumos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A iniciativa vem após a publicação da Medida Provisória nº 534, que incluiu os tablets na lei 11.196 (Lei do Bem), para desonerar de PIS/Cofins os equipamentos fabricados no Brasil. O PBB é uma das contrapartidas exigidas das empresas da Zona Franca de Manaus para a isenção desses impostos para os tablets produzidos por aqui.

AUTOR: FERNANDO CAMARGO
Fonte: Adrenaline Data: 6/6/2011