A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que cria o chamado cadastro positivo de consumidores, ressalvados os destaques que visam alterar o texto apresentado pelo relator, deputado Maurício Rands (PT-PE) ( de incluir em cadastros negativos os consumidores que atrasassem o pagamento de contas de consumo, como água e luz. “Nesses casos, já há punição específica, que é a interrupção dos serviços, além de multa e juros”, disse Flávio Dino (PC do B-MA)), e aprovado pelo plenário. O projeto foi aprovado, depois de muita discussão, por 307 votos favoráveis, com 79 votos contrários.
De acordo com o relator Rands, o projeto contempla os direitos dos consumidores e a viabilidade prática de um sistema de proteção ao crédito. “O cadastro positivo vai criar um ambiente propício à redução do spread bancário e à redução das taxas de juros pagas pelos consumidores nas compras a prazo”. O relator disse que o projeto é uma medida a mais para ajudar a reduzir os juros. “O projeto é bom para o bom pagador e é bom para a economia brasileira”, resumiu Rands.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que criticou durante o projeto e propôs o adiamento da votação para permitir uma maior negociação do texto apresentado pelo relator, disse que a proposta não vai contribuir para a redução dos juros e que ela foi feita para dar garantias às empresas que hoje negativam as pessoas, "uma vez que essas empresas enfrentam muitas ações na Justiça”.
“É muito barulho para nada. É o cadastro negativo. É o SNI do consumidor”, argumentou Flávio Dino. Segundo ele, entre os pontos negativos estão: o consumidor será negativado e não será avisado, o consumidor será classificado como mau pagador e não poderá saber os motivos porque a empresa poderá alegar segredo empresarial e não prestar as informações solicitadas.
Votados os destaques, o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores será encaminhado à discussão e votação no Senado, onde poderá ser alterado. Se for modificado pelos senadores ele retornará à Câmara para novas discussões e votação.
De acordo com o relator Rands, o projeto contempla os direitos dos consumidores e a viabilidade prática de um sistema de proteção ao crédito. “O cadastro positivo vai criar um ambiente propício à redução do spread bancário e à redução das taxas de juros pagas pelos consumidores nas compras a prazo”. O relator disse que o projeto é uma medida a mais para ajudar a reduzir os juros. “O projeto é bom para o bom pagador e é bom para a economia brasileira”, resumiu Rands.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que criticou durante o projeto e propôs o adiamento da votação para permitir uma maior negociação do texto apresentado pelo relator, disse que a proposta não vai contribuir para a redução dos juros e que ela foi feita para dar garantias às empresas que hoje negativam as pessoas, "uma vez que essas empresas enfrentam muitas ações na Justiça”.
“É muito barulho para nada. É o cadastro negativo. É o SNI do consumidor”, argumentou Flávio Dino. Segundo ele, entre os pontos negativos estão: o consumidor será negativado e não será avisado, o consumidor será classificado como mau pagador e não poderá saber os motivos porque a empresa poderá alegar segredo empresarial e não prestar as informações solicitadas.
Votados os destaques, o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores será encaminhado à discussão e votação no Senado, onde poderá ser alterado. Se for modificado pelos senadores ele retornará à Câmara para novas discussões e votação.
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